Acessar plataforma

Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso(doravante denominado (“TERMO”) estabelece as condições para utilização dos Site e/ou Aplicativo oferecidos pela SISTH LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.414.556/0001-19, situada na Rua Xavantes, nº 54, andar 2, sala 2, Bairro Atiradores, Joinville/SC, doravante nominada SISTH.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele esclarece as obrigações e responsabilidades de seus Usuários, a forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e/ou Aplicativo e em suas páginas. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da SISTH deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais Políticas e Princípios que o regem.

Ao acessar este Aplicativo e/ou Site, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

O Portal do Acordo é um produto desenvolvido pela empresa SISTH LTDA, especializada em desenvolvimento e licenciamento de softwares customizáveis. Assim, trata-se de uma solução tecnológica da SISTH e não de uma empresa independente.

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste TERMO e anexos, consideram-se:

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos por meio dos quais os Usuários acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela SISTH.

Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.

Produto(s): conjunto de itens que são disponibilizados pela Sisth através do Site e/ou Aplicativo da SISTH.

Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

1.2. Este TERMO e anexos deverão ser regidos e interpretados de acordo com os seguintes princípios:

  1. Os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
  2. Os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
  3. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
  4. Referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;

2. DO OBJETO

2.1. Este TERMO apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela SISTH por meio do seu Site e/ou Aplicativo que consistem em:

  1. Prestação de serviços e disponibilização de sistema de Gestão Financeira;

2.1.1. A SISTH, portanto, presta serviços exclusivamente pela internet, podendo ser acessado pelo site da Seth ou através de aplicativo próprio.

3. DO CADASTRO

3.1. Para que o Usuário acesse o conteúdo e/ou serviços disponíveis no Site e/ou Aplicativo, será necessário realizar cadastramento, mediante a criação de um perfil com login e senha e fornecimento de dados pessoais de cadastro. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras e declara ainda:

  1. O compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário;
  2. Ter lido, compreendido e aceitado, expressamente, o respectivo TERMO e seus anexos.

3.1.1. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Plataforma SISTH, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

3.2. A SISTH não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

3.3. A SISTH não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação dos Dados Pessoais para terceiros. Nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

3.4. A SISTH se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes TERMOS ou em razão de violação à legislação em vigor.

3.5. O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a SISTH de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos cadastrados em plena regularidade.

3.6. A SISTH poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

3.7. A SISTH poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a SISTH poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.8. O Usuário compromete-se a notificar a SISTH imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

3.9. Em nenhuma hipótese é permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações aos TERMOS da SISTH.

3.10. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela SISTH das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

4. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E SEUS ANEXOS

4.1. A SISTH poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS e seu anexos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS ou anexos entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site/Aplicativo. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos TERMOS ou anexos e o contrato continuará vinculando as partes.

4.2. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, neste caso, vigente a redação anterior.

5. FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SISTH

5.1. A SISTH disponibiliza uma plataforma de gestão financeira completa e automatizada, oferecendo um amplo leque de soluções que abrangem desde a análise de crédito até a intermediação na venda de ativos, desenvolvida para proporcionar eficiência e praticidade na gestão de finanças e cobranças.

5.2. Os clientes através dos serviços ofertados pela Seth poderão realizar analises de crédito completas, bem como realizar ações de cobrança e antecipações de recebíveis.

6. ANEXOS

6.1. São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições Gerais de Uso os seguintes documentos da SISTH, onde estão detalhadas as demais informações e condições de diferentes serviços da plataforma. Tais documentos podem ser consultados no próprio site ou clicando no link correspondente abaixo:

  • Política de Privacidade;
  • Termos e Condições;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Estes TERMOS e seus anexos não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SISTH e os Usuários. Os Usuários manifestam ciência de que a SISTH não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos cadastrados/ofertados, sobre a veracidade ou exatidão destes e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A SISTH não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos Usuários.

7.2. A SISTH não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A SISTH também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

7.3. Os links deste Site e/ou Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.

7.4. A SISTH não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site e/ou Aplicativo.

7.5. Um link deste Site e/ou Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.

7.6. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

7.7. A SISTH poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 180 (cento e oitenta) dias:

  1. Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar;
  2. Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO e seus anexos;
  3. Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo.

7.8. A SISTH reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

7.9. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site e/ou Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da SISTH.

7.10. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail dos Usuários. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

7.11. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, da SISTH. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita da SISTH. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade da SISTH e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão.

7.12. Os Usuários estão cientes e concordam com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelos Usuários nos termos aqui estabelecidos, juntamente com seus anexos.

7.13. A SISTH poderá enviar notificações ou mensagens através do Aplicativo para informar os Usuários a respeito de ofertas exclusivas e de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

7.14. LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO: Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas perante o Foro da Comarca de Joinville/SC, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

"DECLARO QUE LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SEUS ANEXOS APRESENTADOS"